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COMITÉ PROMOCIONAL PARTENIO CASTANHA IGP
ESTADO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO
ONDE ESTAMOS ?
Português O Comité de Promoção para o registo da IGP “Castagna del Partenio” foi constituído em 4 de Janeiro de 2023 em Mercogliano (AV) entre 19 operadores locais da cadeia de abastecimento (Escritura de Constituição e Estatuto registados na Agência de Receitas de Avellino em 23/01/2023), aos quais se juntaram posteriormente outros 46 operadores, num total, até à data, de 65 promotores.
Português O pedido de registo de IGP foi submetido em 14/02/2023 ao Ministério da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas e à Região da Campânia – Direção de Políticas Agrícolas e Florestais, nos termos do Regulamento UE n.º 14/2023. 2024/1143 e de acordo com o procedimento do Decreto Ministerial de 2013.
Em 22/03/23, a Região emitiu parecer positivo sobre o pedido de reconhecimento e o dossier documental, remetendo-os ao Ministério na mesma data. A MASAF, por sua vez, após a investigação documental, convocou a audiência pública prevista para verificação, a fim de partilhar o Regulamento de Produção com todos os operadores e autoridades locais, reunião que se realizou regularmente no dia 18/09/2024 em Summonte (AV).
Posteriormente, o Ministério procedeu à publicação do Regulamento de Produção no Diário da República, de forma a evitar qualquer objeção em território nacional por parte de sujeitos legítimos. A publicação no GURI ocorreu no dia 10/10/2024 no n. 238 da Série Geral.
Após 30 dias sem receber qualquer oposição, o Ministério, enquanto Estado-Membro e nos termos do Regulamento da UE n.º. 2024/1143, remeteu aos Serviços da Comissão Europeia o pedido de registo do Comité de Promoção, juntamente com o Documento Único e demais documentação.
Aguardamos as decisões da Comissão Europeia sobre o pedido apresentado no final do processo de investigação.
COMITE
PARTENIO CASTANHA IGP
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